Em determinados momentos, uma pessoa pode se ver frente a uma situação desconfortável no ambiente de trabalho: o não reconhecimento do atestado médico por parte da empresa.
Apesar do direito garantido pela legislação brasileira, essa prática ainda ocorre, colocando o trabalhador em um dilema entre preservar a saúde ou garantir a manutenção do emprego. Diante dessa situação, saber como agir é fundamental para proteger seus direitos.
Conteúdo da página
Atestado médico: Compreendendo seus direitos
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê em seu Art. 6º que o atestado médico é o documento legal para justificar as ausências do funcionário, seja por doença ou acidente.
No caso de recusa do atestado pela empresa, há infração legal e o trabalhador pode buscar amparo jurídico para garantir seus direitos.
Vale ressaltar que o atestado deve ser emitido por um médico devidamente registrado e conter todas as informações necessárias, como data, horário, CID (Classificação Internacional de Doenças) e assinatura do profissional.
Conversando com a gestão
Após ter seu atestado médico negado, é recomendado que o funcionário busque um diálogo com a gestão da empresa. É possível que haja algum mal-entendido ou erro na interpretação da política da empresa relacionada a atestados médicos.
Uma comunicação clara e aberta pode solucionar o problema sem a necessidade de ações mais drásticas. No entanto, é essencial documentar estas conversas para que sirvam como prova, caso a situação não seja resolvida.
Recorrendo ao sindicato
Se o diálogo com a gestão não resultar em um desfecho favorável, o trabalhador deve entrar em contato com o sindicato da sua categoria.
O sindicato é uma entidade que defende os direitos e interesses dos trabalhadores e pode auxiliar nesse processo, seja por meio de mediação com a empresa ou mesmo auxiliando em possíveis ações judiciais.
Buscando auxílio jurídico
Se mesmo após todas essas etapas a empresa ainda persistir na recusa do atestado médico, a última alternativa é buscar auxílio jurídico.
Um advogado especialista em Direito do Trabalho poderá orientar sobre as melhores ações a serem tomadas. Em alguns casos, a situação pode ser levada à Justiça do Trabalho, onde a empresa poderá ser penalizada e obrigada a cumprir a lei.
Finalizando
A não aceitação de um atestado médico por parte da empresa é uma violação dos direitos do trabalhador. Cada passo dado em resposta a essa situação tem um papel crucial na busca pela resolução do problema e na proteção dos direitos do trabalhador.
Compreender seus direitos, dialogar com a gestão, recorrer ao sindicato e buscar auxílio jurídico são medidas que o empregado pode e deve tomar diante de tal situação.
Por fim, é vital que cada trabalhador entenda e proteja seus direitos, criando um ambiente de trabalho mais justo e respeitoso.